Magna Concursos
2878045 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS
Provas:

Consoante o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução em garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. A caução poderá ser feita por uma das modalidades seguintes:

  1. Título de dívida privada
  2. Garantia hipotecária.
  3. Subscrição em favor do Município, de título de crédito, nota promissória ou duplicata correspondente a 05 (cinco) vezes a remuneração do vencimento básico inicial do cargo ocupado, cujo teor, será exclusivamente para efeitos de garantia perante o Município.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

 

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