Entidades públicas de ensino e pesquisa podem realizar experimentos com substâncias químicas, independentemente de registro.

O transporte de substâncias químicas tóxicas pode ser feito a granel.

Na responsabilização por dano causado a terceiro em decorrência de acidente com veículo cuja carga transportada não envolva substância perigosa, considera-se o risco da atividade e aplica-se a responsabilidade objetiva.

É exclusiva da União a competência para legislar sobre a produção e o consumo de substâncias que comprometam a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

O registro de substância química que prejudique a vida, a qualidade de vida e o ambiente deve ser realizado por órgão federal