- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
A respeito da legislação e dos documentos referentes aos impostos federais, julgue os itens a seguir.
Se um dos cônjuges receber rendimentos provenientes de bens com cláusula de incomunicabilidade ou inalienabilidade, o casal não poderá optar pela tributação em conjunto dos seus rendimentos.
