Questão 45871

45871 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ESAF
Orgão: ANA

Provas:

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme definido no art. 2º da Lei n. 9.433 de 8/1/97:

gerir as águas de acordo com a unidade territorial definida pela bacia hidrográfica.

gerir as águas de forma descentralizada e participativa.

garantir a sustentabilidade do uso das águas, em quantidade e qualidade adequadas, para as gerações atuais e futuras.

cobrar pela utilização dos recursos hídricos, para garantir o uso racional da água.

articular a gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

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