Questão 1386735

1386735 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4

Provas:

Não se insere na competência do Ministério Público do Trabalho

a instauração de instância em caso de greve, quando o interesse publico assim o exigir.

o ajuizamento de ação civil pública para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais previstos na Constituição Federal.

o pedido de revisão das Súmulas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista.

a propositura das ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores decorrentes das relações de trabalho.

o exercício da arbitragem nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho mediante solicitação das partes.

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