O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8069/1990) é fruto de uma Constituição inovadora no campo dos direitos e da participação da sociedade na solução de seus problemas. Trata-se de uma legislação que, pela primeira vez na história, considera a criança e o adolescente como cidadãos, sujeitos de direitos específicos, por serem “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de criança e adolescente, segundo o ECA.