O Código Penal estabelece pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano para o funcionário público que concorre culposamente para o crime de peculato praticado por outro funcionário. Nesses casos de peculato culposo, a reparação do dano:
O Código Penal estabelece pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano para o funcionário público que concorre culposamente para o crime de peculato praticado por outro funcionário. Nesses casos de peculato culposo, a reparação do dano:
