Questão 2015045

2015045 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Em contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cláusula que

autorizar o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que mesmo direito seja conferido ao consumidor.

obrigar o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, ainda que tal direito seja conferido ao fornecedor.

autorizar o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo do contrato, após a proposta.

facultar a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias ou úteis.

determinar a utilização compulsória de arbitragem em caso de inexecução do contrato.

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