Questão 1934516

1934516 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vale Sol-RS

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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Leis Orgânicas

Acerca da educação, assinale a alternativa INCORRETA.

O dever do Município com a educação será efetivado mediante garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito inclusive para os que a ela não tiverem acesso na idade própria.

O sistema de ensino municipal assegurará aos alunos necessitados, condições de eficiência escolar.

É de competência exclusiva do Município proporcionar os meios de acesso à cultura e à ciência.

É vedada às escolas públicas a cobrança de taxas de contribuições a qualquer título,

É assegurado aos pais, professores, alunos e funcionários, organizarem-se, em todos os estabelecimentos de ensino do Município, através de associações, grêmios ou outras formas