Processos e procedimentos que alteram as características físicas, químicas ou biológicas dos resíduos e conduzem à minimização dos riscos à saúde pública e à qualidade do meio ambiente.

Casos de risco de dano ao meio ambiente e à saúde pública e de infração continuada.

Manutenção de vazões remanescentes a jusante das captações das águas superficiais e manutenção de níveis adequados para a vida aquática e o abastecimento público.

Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.