Questão 1257076

1257076 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaSegunda Fase: Agravantes e Atenuantes

Sobre a reincidência, é correto afirmar que

a reincidência em crime culposo não impede a suspensão condicional da pena.

não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 anos, computado o período de prova do livramento condicional ou do regime aberto.

por violar o direito penal do autor e o princípio do ne bis in idem, os Tribunais Superiores reconheceram a não recepção da reincidência pela Constituição de 1988.

a reincidência em contravenção dolosa impede a substituição da pena de prisão simples por restritiva de direitos.

por não ser permitida a aplicação da pena de prisão ao crime de posse de drogas para uso pessoal, a reincidência não exerce influência na aplicação da pena por este crime.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta