Questão 2399681

2399681 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN

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Teoria Geral do CrimeArrependimento Eficaz

Assinale a alternativa correta:

O arrependimento posterior, como fator de redução de pena, pode ser aplicado ao condenado por roubo simples, no caso do agente ter devolvido a coisa subtraída antes que a denúncia tenha sido recebida.

O arrependimento eficaz tem seu lugar quando o agente, já tendo finalizado os atos de execução, pratica novo ato e evita a ocorrência do resultado.

Na desistência voluntária não é suficiente, para fins de responder pelo crime na forma tentada, que o agente tenha abandonado o iter criminis de forma voluntária, sendo necessário também que o ato seja espontâneo.

Caracteriza crime impossível o uso de uma arma de fogo em tentativa de homicídio branca (aquela em que a vítima não foi atingida), sobre a qual a perícia atesta a relativa potencialidade lesiva por defeito de fabricação.

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