Questão 2292212

2292212 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

Provas:

Na fiscalização de obras e posturas de sua competência, o agente fiscal municipal atuará

somente mediante denúncia de munícipe ou autoridade competente.

exercendo o poder-dever de polícia sempre que constatada infração.

mediante denúncia que deve provir, necessariamente, do executivo municipal, ministério público ou outros operadores do sistema judiciário.

na fiscalização de toda e qualquer postura municipal, estadual ou federal.

somente mediante requerimento do proprietário ou executor de obra particular.

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