- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioApropriação Indébita (arts. 168 ao 170)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)
Mário, fingindo ser manobrista de um restaurante famoso,
recebe de um cliente seu veículo para estacionar. Em seguida, sai
com o veículo para local distante, vindo a oferecê-lo para terceira
pessoa de boa fé. O cliente ao sair do restaurante não encontrou
o veículo e o guardador, resolvendo registrar o fato na delegacia
próxima.
Encerrado o inquérito, identificado o autor e elaborado o
relatório, os autos foram encaminhados ao Promotor de Justiça
que deverá oferecer denúncia em face de Mário pela prática do
injusto de