entende-se por alimentação saudável o direito e o dever humanos a um padrão alimentar adequado às necessidades biológicas e sociais dos indivíduos, respeitando-se os princípios da variedade, da moderação e do equilíbrio, dando-se ênfase aos alimentos de melhor preço de mercado e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da segurança alimentar e nutricional.

as pessoas físicas e jurídicas participantes do PAT, mediante prestação de serviços próprios ou de terceiros, deverão assegurar qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos trabalhadores.

as empresas beneficiárias deverão fornecer aos trabalhadores portadores de doenças relacionadas à alimentação e nutrição, devidamente diagnosticadas, refeições adequadas e condições amoldadas, para tratamento de suas patologias, podendo ser realizada avaliação nutricional periódica desses trabalhadores.

os cardápios deverão oferecer, pelo menos, uma porção de frutas e uma porção de legumes ou verduras, nas refeições principais e pelo menos uma porção de frutas nas refeições menores.

as empresas fornecedoras e prestadoras de serviço de alimentação coletiva do PAT, bem como as pessoas físicas e jurídicas beneficiárias na modalidade autogestão, deverão possuir responsável técnico pela execução do programa.