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Respondida
1406768
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
DECEx
Orgão:
EsFCEx
Provas:
CFO-QC - Direito
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
A
A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.
B
No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre as penas somadas.
C
As penas mais leves prescrevem com as mais graves.
D
Em regra, a prescrição da pena de multa ocorrerá em 4 (quatro) anos, quando a multa for a única cominada ou aplicada.
E
O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação.
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