A
Dora, em razão de defeito verificado em seu
computador pessoal, leva clandestinamente o
computador portátil da repartição pública em que
trabalha para casa, usando-o para a confecção
de um trabalho de faculdade. Em seguida, restitui
o equipamento sem que ninguém tenha
percebido sua falta. Nesse contexto,
majoritariamente se afirma que Dora cometeu
crime de peculato-apropriação.
B
Ao autuar em flagrante delito uma pessoa por crime de furto, Zenóbio, Delegado de Polícia,
verifica o estado de penúria em que vive o
autuado. Assim, interpretando a lei processual, a
ele concede liberdade imediata, dispensando
fiança. Por assim agir, Zenóbio praticou crime de
prevaricação.
C
Alceu, imputável, já decidido a praticar crime de roubo, procura seu amigo Laércio. Ao amigo
solicita que, uma vez efetivado o crime
patrimonial, mantenha o proveito do crime
guardado em sua casa, a fim de torná-lo seguro.
Laércio aceita a incumbência e age conforme o
combinado, unicamente com a intenção de
ajudar Alceu, que executa sozinho o roubo. Contudo, a autoria do roubo é descoberta e Alceu
acaba condenado por ele. Outrossim, a Polícia
Civil consegue recuperar o proveito do crime, que
ainda estava com Laércio. Verifica-se, pois, que
Laércio cometeu delito de favorecimento real.
D
Horácio acredita que seu vizinho moleste sexualmente crianças da região em que moram.
Mesmo sem qualquer indício que confirme a
suspeita, mas convicto da pertinência de sua
intuição, Horácio encaminha notícia-crime à
Delegacia de Polícia local, dando azo a
consectária investigação policial, a qual conclui
pela inexistência de delitos sexuais. Assim, é
certo que Horácio praticou denunciação
caluniosa.
E
Eleutério, flagrado por Policiais Militares na posse de pequena quantidade de maconha, é
obrigado pelos agentes públicos a ingressar na
viatura policial, a fim de ser conduzido à
Delegacia. Contudo, a fim de demonstrar seu
desapreço em relação à Polícia Militar, Eleutério
desfere um violento tapa no rosto do servidor,
entrando em seguida no veículo. O policial resta
lesionado de forma leve. A conduta de Eleutério,
portanto, se subsome aos tipos penais de lesão
corporal e resistência, em concurso de crimes.