Questão 677129

677129 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: BACEN

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Procurador do Bacen
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Execução trabalhistaForma de execução
Teoria Geral do Processo do Trabalho
Autonomia e Fontes. Subsidiariedade do direito comum

Havendo omissão da CLT sobre determinada questão processual, na fase de conhecimento e na fase de execução no processo do trabalho, a fonte legal subsidiária a se aplicar, respectivamente, será

Código de Processo Civil e Lei que regula os processos dos executivos fiscais para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

Código Tributário Nacional e Código de Processo Civil.

Código de Processo Civil e Código Tributário Nacional.

Código Civil e Código de Processo Civil.

Lei que regula o processo dos executivos para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e Código de Processo Civil.

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