o CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo, com a função de assessorar o Presidente da República

o IBAMA é um órgão execultor, com a finalidade de fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente

a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão superior, que tem a finalidade de planejar e coordenar a política nacional

o Conselho de Governo é o órgão central com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional

os órgãos ou entidades municipais são unidades locais, sendo responsáveis pela fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental; no entanto, não podem elaborar normas e diretrizes