O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, instituído por meio da Lei nº 10.861 de 2004, tem como objetivo assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Considere as afirmações sobre a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação:

I. A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será aplicada a cada dois anos, com a utilização de procedimento censitário, a todos os alunos dos cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso.

II. A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação aferirá o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

III. A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE e, para cada área do conhecimento, a periodicidade máxima de aplicação aos estudantes será trienal.

IV. A avaliação do rendimento dos alunos de cada curso no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE será expressa por meio de notas, ordenadas em uma escala com dez níveis de proficiência, tomando por base padrões mínimos estabelecidos por especialistas das diferentes áreas do conhecimento.

V. A avaliação do rendimento dos estudantes dos cursos de graduação é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no diploma do estudante a sua nota obtida para caracterizar a situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento.

Está CORRETO o que se afirma em: