em qualquer tempo, poderá o juiz, de ofício, conhecer da incompetência relativa;

nas causas de procedimento sumario, bastará ao autor formular pedido genérico de prova testemunhal;

é de cinco dias o prazo para que o autor, querendo, emende a petição inicial;

nas hipóteses de apelação interposta contra sentença que indefere liminarmente a petição inicial, não poderá o juiz retratar-se;

na ação reivindicatória, o valor da causa corresponderá a estimativa oficial para lançamento do imposto.