Magna Concursos
2924433 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Olinda-PE
Provas:
O caput do art. 213, do Código Penal Brasileiro, tipifica a conduta do crime de estupro. Com base na definição legal, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que NÃO caracteriza o crime de estupro:
 

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