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A Lei Complementar nº 48, de 21 de dezembro de 2001, estabelece que a base de cálculo é o valor do bem imóvel no momento da transmissão ou da cessão de direitos a ele relativos, ou o preço pago se este for maior, e a alíquota incidente é 2% (dois por cento). Carlos, auditor fiscal, deverá encontrar a base de cálculo nos casos a seguir especificados:
I. Na arrematação ou no leilão.
II. Nas tornas ou reposições.
III. Na instituição de fideicomisso.
IV. Nas sentenças de usucapião.
Selecione a alternativa que, pela ordem, preenche corretamente a base de cálculo.
 

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