- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço (Art. 7º ao 19)
Analise os itens a seguir:
I. o juiz atenderá aos fins sociais a que a lei se dirige.
II. o penhor regula-se pela lei do país em que se contraiu o contrato de penhor.
III. à autoridade judiciária brasileira, exclusivamente, compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
IV. a interpretação sistemática atende ao espírito da lei, procurando apurar o sentido e a finalidade da norma, com abandono dos elementos puramente verbais.
Assinale a opção correta.
I. o juiz atenderá aos fins sociais a que a lei se dirige.
II. o penhor regula-se pela lei do país em que se contraiu o contrato de penhor.
III. à autoridade judiciária brasileira, exclusivamente, compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
IV. a interpretação sistemática atende ao espírito da lei, procurando apurar o sentido e a finalidade da norma, com abandono dos elementos puramente verbais.
Assinale a opção correta.
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