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Respondida
1194806
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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Código Penal
Crimes Contra a Dignidade Sexual
Crimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)
Estupro (art. 213)
No crime de estupro,
A
não é possível a responsabilização penal por omissão.
B
há presunção de violência quando a vítima não é maior de 14 anos.
C
a tipificação não exige o contato físico entre a vítima e o agente.
D
como regra, a ação penal é privada, exigindo-se a queixa-crime.
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