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Respondida
257890
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Direito de Família
Direito Conjugal
Em relação ao casamento, quando anulado por culpa de um dos cônjuges, conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
A
o cônjuge culpado não continuará obrigado a cumprir as promessas que fez ao cônjuge inocente no contrato antenupcial;
B
o cônjuge culpado não perderá as vantagens havidas do cônjuge inocente;
C
o casamento deixa de produzir efeitos a partir da data da citação na ação própria;
D
o cônjuge culpado continuará obrigado a cumprir as promessas que fez ao cônjuge inocente no contrato antenupcial.
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