Questão 2543815

2543815 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: CBM-PI

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Soldado Bombeiro Militar
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Teoria Geral do CrimeCrime Tentado ou Conatus

Considerando o previsto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, sendo juridicamente irrelevante eventual excesso.

Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

O erro quanto á pessoa contra a qual o crime é praticado é causa de isenção de pena.

Se o fato é cometido sob coação ou em estrita obediência a ordem, mesmo manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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