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Respondida
722299
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
COTEC
Orgão:
Pref. Brasília Minas-MG
Provas:
Advogado
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Conceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena
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CORRETA
.
A
Os crimes funcionais são circunscritos apenas àqueles tipos estabelecidos no Código Penal.
B
Nos crimes funcionais impróprios, se ausente a condição de funcionário público, desclassifica-se o fato para o outro delito.
C
Se ausente a condição de funcionário público, tratando-se de crimes funcionais impróprios, há a atipicidade da conduta.
D
Crimes funcionais não podem ser cometidos por particulares.
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