Magna Concursos
456524 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
Provas:
A respeito das excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas no direito penal, julgue os itens que se seguem.
Havendo concurso de pessoas para a prática de crime, caso um dos agentes participe apenas de crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, desde que não seja previsível resultado mais grave.
 

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