Questão 2688955

2688955 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR

Provas:

Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que

o crime de tortura admite a forma culposa.

somente o agente público pode ser autor de crime de tortura.

o condenado por crime previsto nessa Lei cumprirá a pena integralmente em regime fechado.

o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

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