Questão 3476860

3476860 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: INEA-RJ

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Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental
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A RESOLUÇÃO CONAMA N. 273/00 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição.

Para a emissão das Licenças Prévia e de Instalação desses estabelecimentos, o órgão ambiental exigirá os documentos relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a

O projeto básico que especifica os equipamentos e sistemas de monitoramento, proteção, sistema de detecção de vazamento, sistemas de drenagem, tanques de armazenamento de derivados de petróleo e de outros combustíveis para fins automotivos e sistemas acessórios de acordo com as Normas ABNT.

A declaração da prefeitura municipal de que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com o Plano Diretor.

O plano de manutenção de equipamentos e sistemas e procedimentos operacionais.

A cópia autenticada do documento expedido pela Capitania dos Portos, autorizando a localização e o funcionamento, de um posto flutuante, contendo sua localização geográfica no respectivo curso d'água.

O detalhamento do tipo de tratamento e controle de efluentes provenientes dos tanques, áreas de bombas e áreas sujeitas a vazamento de derivados de petróleo ou de resíduos oleosos.

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