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Respondida
2442742
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
BIO-RIO
Orgão:
Pref. Mesquita-RJ
Provas:
Procurador Municipal
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
Far-se-á averbação em registro público:
A
da sentença declaratória de ausência e de morte presumida;
B
da interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
C
do nascimentos, casamentos e óbitos;
D
da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
E
dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.
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