Questão 2934263

2934263 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

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Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)Modalidades de Lesões CorporaisLesão Corporal Leve e Culposa

Sobre os Crimes contra a pessoa, pode-se afirmar que:

O feminicídio se trata de qualificadora subjetiva do crime de homicídio e, portanto, não é compatível com a aplicação simultânea de outras qualificadoras.

O delito de aborto não será punido no caso de feto anencefálico por expressa disposição do Código Penal.

O crime de lesões corporais culposas se procede mediante representação da vítima independentemente da magnitude da lesão.

O crime de lesão corporal seguida de morte é considerado preterdoloso, sendo necessário que haja culpa no antecedente e dolo no consequente da conduta do agente.

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