Com base no Código Tributário do Município de Maricá/RJ, alterado pela Lei Complementar nº 112/2003, assinale a alternativa incorreta no que tange ao regramento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Com base no Código Tributário do Município de Maricá/RJ, alterado pela Lei Complementar nº 112/2003, assinale a alternativa incorreta no que tange ao regramento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.