Questão 3307329

3307329 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Santa Catarina - SCConcórdia-SC

A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário do Município de Concórdia sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é correto afirmar:

A alíquota máxima do ISSQN é de 2%, aplicada sobre a base de cálculo do imposto.

O ISSQN incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

A incidência do ISSQN depende da denominação dada ao serviço prestado e da existência de estabelecimento fixo.

O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço, ou seja, aquele que contrata ou recebe a prestação de serviço.

O valor do ISSQN será calculado aplicando-se, ao lucro obtido com a prestação do serviço, a alíquota correspondente.

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