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1657237 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCERN
Orgão: CAERN
Provas:
Analise as proposições que seguem de acordo com as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST.
I- A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor hora normal de trabalho.
II- A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
III- A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial.
IV- Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores seus prazos serão contados em dobro para contestar, recorrer e falar nos autos.
V- Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios se sujeita à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato.
Assinale a alternativa que contenha apenas proposições verdadeiras.
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