Oferta de educação escolar em regimento de aceleração para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo os critérios estabelecidos nas avaliações extenas.

Vaga na escola pública de Educação infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 2(anos) anos de idade.