O registro dos títulos de declaração de reconhecimento ou de dissolução da união estável será feito no Livro E do registro civil de pessoas naturais da localidade em que os companheiros têm ou tiveram seu primeiro domicílio conjugal.

O registro dos títulos de declaração de reconhecimento ou de dissolução da união estável será feito no Livro E do registro civil de pessoas naturais da localidade em que os companheiros têm ou tiveram sua última residência.

O registro dos títulos de declaração de reconhecimento ou de dissolução da união estável será feito no Livro E do registro de títulos e documentos da localidade em que os companheiros têm ou tiveram seu primeiro domicílio conjugal.

O registro dos títulos de declaração de reconhecimento ou de dissolução da união estável será feito no Livro E do registro de títulos e documentos da localidade em que os companheiros têm ou tiveram sua última residência.