Magna Concursos
3599010 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
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O controle de constitucionalidade pode ser definido como um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico, consistindo em um sistema de verificação da conformidade de um ato em relação à Constituição. A respeito das ações do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

 

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