Magna Concursos
2685727 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Recife-PE

A cidade de Goiânia foi palco, em 1987, de um dos maiores acidentes radiológico do mundo provocado por rejeitos radioativos. Com o objetivo de aperfeiçoar a regulamentação desses rejeitos, foi criada a Lei nº 10.308/2001, que trata da disposição, da seleção de locais, da construção, do licenciamento, da operação, da fiscalização, dos custos, da indenização, da responsabilidade civil e das garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos. De acordo com essa Lei, a instituição responsável integralmente pelo projeto, construção e instalação de depósitos intermediários e finais de rejeitos radioativos é:

 

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