1237577
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CKM
Orgão: Pref. Capela do Alto-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CKM
Orgão: Pref. Capela do Alto-SP
Provas:
As multas são impostas em grau mínimo, médio ou máximo. Na imposição de multa, e para graduá-la, considera-se:
I A maior ou menor gravidade da infração;
II As circunstâncias atenuantes ou agravantes;
III Os antecedentes do infrator, com relação às disposições do referido código.
Está CORRETO o que se afirma em:
I A maior ou menor gravidade da infração;
II As circunstâncias atenuantes ou agravantes;
III Os antecedentes do infrator, com relação às disposições do referido código.
Está CORRETO o que se afirma em: