Questão 3830079

3830079 Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Embu-Guaçu-SP

Provas:

Em conformidade com a Resolução nº 1/1991 (Dispõe sobre a Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), a Câmara Municipal é:

Um Órgão legislativo do Município; compõe-se de Presidentes eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.

Um Órgão jurídico do Município; compõe-se de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.

Um Órgão legislativo do Município; compõe-se de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.

Um Órgão executivo do Município; compõe-se de Presidentes eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.

Um Órgão executivo do Município; compõe-se de Vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sede nesta cidade.

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