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Respondida
1617250
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Espécies Tributárias
Taxas
De acordo com previsão expressa do Código Tributário Nacional, a especificidade e a divisibilidade são requisitos exigíveis para legitimar a cobrança de
A
impostos em razão de sua vinculação
uti universi.
B
taxas referentes à utilização efetiva ou potencial de serviço público pelo contribuinte.
C
taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia.
D
tarifas em razão de sua natureza de receita patrimonial.
E
tarifas em razão do caráter contraprestacional que possuem.
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