A Lei 6.938/81 e suas alterações tratam sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. NÃO inclui nessa Lei, como sendo um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
A Lei 6.938/81 e suas alterações tratam sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. NÃO inclui nessa Lei, como sendo um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
