Questão 4033317

4033317 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Nova Odessa-SP

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Legislação Tributária

Considerando a interpretação da Legislação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, devem ser interpretadas literalmente as disposições que versem sobre as seguintes matérias

suspensão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

exclusão do crédito tributário, cessação de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

suspensão do crédito tributário, cessação de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.

exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais.

suspensão do crédito tributário, cessação de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

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