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3106649 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IFS
Orgão: IFS

A Lei de Licitações assegura o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos por meio de instrumentos que visam preservar os direitos dos contratantes. A partir desta compreensão, julgue as assertivas a seguir:

I. A “revisão” busca restaurar a isonomia entre as partes e é utilizada para atualizar o valor do contrato, sem necessidade de previsão e periodicidades formalizadas em edital.

II. O “reajuste” corresponde à recomposição financeira dos contratos de prestação de serviços executados de forma contínua, objetivando sua adequação aos preços de mercado.

III. A “repactuação” visa atualizar o valor do contrato em virtude do aumento dos custos de produção de seu objeto, decorrente de processo inflacionário

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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