Magna Concursos
924329 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE
Provas:

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos necessários para sua existência ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:

 

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