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Respondida
3250211
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
SEFAZ-AC
Provas:
Técnico da Fazenda Estadual
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Empréstimos Compulsórios
De acordo com a CF, os empréstimos compulsórios podem
A
prover recursos cuja aplicação não será necessariamente vinculada.
B
ser instituídos por todos os entes federativos.
C
ser instituídos por medida provisória em caso de urgência ou calamidade pública.
D
ser instituídos no caso de guerra externa ou sua iminência.
E
servir para atender a despesas ordinárias de relevante interesse municipal.
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