Questão 165197

165197 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Advogado
Provas ×

Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

A Lei n° 12.651/2012 prevê espécies de áreas protegidas, dentre as quais a reserva legal que deve ser conservada com cobertura de vegetação e é configurada como uma

limitação administrativa, que impõe a manutenção desse espaço protegido nas propriedades rurais.

área de domínio público ou privado a ser mantida nas propriedades urbanas e rurais.

área de domínio público, localizada em área urbana ou rural, impondo a necessidade de desapropriação se recair sobre imóvel privado.

servidão administrativa, que impõe a manutenção desse espaço protegido apenas nas propriedades urbanas.

servidão ambiental, localizada em área urbana ou rural, que impõe a manutenção desse espaço protegido em imóveis de domínio público ou privado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

70 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta