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Respondida
750971
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-PI
Provas:
Analista do Tesouro Estadual
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Contra as Finanças Públicas
No crime de ordenar despesas não autorizadas por lei
A
o sujeito passivo é a fazenda pública.
B
o sujeito ativo é o agente político que ordena a despesa.
C
a objetividade jurídica é a probidade administrativa.
D
o tipo subjetivo é exclusivamente doloso, sendo su- ficiente o dolo genérico.
E
o
iter criminis
deve ter conotação econômica.
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